BEM: A LOJA SOB Nº 3, do Embaré Shopping Center, a Avenida Epitácio Pessoa, nº 172, composta de loja propriamente dita, mezzanino, w.c e área de serviço descoberta, confrontando na frente com a área de circulação geral do Edifício, por onde tem sua entrada, de um lado com a loja nº 1/2 de outro lado com a loja nº 4 e nos fundos com o confrontante do terreno, ou seja, o Condomínio Jardim das Praias, tendo a área construída de 23,32m², área comum de 11,95m², perfazendo a área total de 35,27m²; perfazendo-lhe tanto no terreno, como nas coisas de uso comum, uma fração ideal equivalente a 1,85753% do todo, que se acha descrito na respectiva especificação condominial. Matrícula 7.916 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Cadastrado junto a Prefeitura Municipal sob Contribuinte nº 770.040.710-02. Termo de Penhora: Formalizado às fls. 332 em 04/04/2022. Fiel Depositário: Nomeado depositário o executado José Eduardo Baccarat RG: 43.291.040-2. Avaliação (fls. 367/388): R$ 135.000,00 em junho/2022, homologado por decisão de fls. 404.
ÔNUS: Constam débitos de IPTU junto a Prefeitura no importe de R$ 5.950,87 (outubro/2022). Débitos desta ação no importe de R$ 80.204,11 (outubro/2022). Observação: Débitos pendentes sobre o imóvel totalizam R$ 86.154,98. Não constam nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento.