BEM: LOTE TERRENO SOB Nº 10 DA QUADRA T, do imóvel denominado Jardim das Nações, nesta cidade, lote esse com frente para a Rua França onde mede em curva 15,12m dividindo de um lado com a Rua Grécia em uma linha de 31,00m de outro lado com o lote 9, em uma linha de 40,00 da frente aos fundos e pelos fundos, onde mede de largura 10,00m divide com o lote 20, ambos da mesma quadra, encerando a área de 480,00m². No Laudo de Avaliação em fls. 210 no referido terreno foi edificado um prédio tipo sobrado, com a área total construída de 475,66m², na Rua França nº 101, esquina com a Rua Grécia, composta de construção principal, composta de 6 dormitórios sendo 3 suítes, copa, cozinha, 6 salas, lavabos, área de serviço, piscina, vestiários, abrigo para autos e edícula. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 31.014.001.001. Matrícula nº 1.829 CRI Taubaté/SP. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.
ÔNUS: Consta na referida Matrícula Av.01 – Hipoteca em favor de Comind S/A de Crédito Imobiliário. R.02 – Segunda Hipoteca em favor de Comind S/A de Crédito Imobiliário. Av.06 – Condições Urbanísticas relativas a este imóvel, impondo cláusulas restritivas. Av.07 – Penhora Exequenda. Av.11 – Penhora em favor do Banco do Brasil S/A, nos autos da ação de Execução Civil que se processa sob nº 00162645620068260625-908-06. Av.12 – Indisponibilidade de bens de Isabela Vieira Moreira e Luiz Fernando Moreira, em conformidade com a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara desta comarca, processo de origem nº 003128040201282606. Consta junto a Prefeitura Municipal de Taubaté débitos em aberto de IPTU no valor R$ 97.187,29 atualizados para janeiro/2022. Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento.