BEM: APARTAMENTO SOB Nº 32, localizado no 3º andar ou 5º pavimento do Edifício Soberano, situado na Rua Vergueiro, nº 6583, na Vila D. Pedro I, no 18º Subdistrito – Ipiranga, tendo uma área bruta de 49,86m² e uma área útil de 39,73m², cabendo a essa unidade autônoma uma quota parte ideal de 1,0178% ou sejam, 7,40m². LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 359), o imóvel originalmente, era composto por sala de estar, cozinha, banheiro e dois dormitórios, porém, após reformas e alterações internas, houve supressão de um dormitório para acréscimo da sala, estando em regular estado de conservação, não possui vaga de garagem. Contribuinte nº 043.101.0084-8. Matrícula nº 86.666 6º CRI São Paulo/SP. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.
ÔNUS: Consta na referida Matrícula R.06 – O imóvel foi dado em primeira, única e especial hipoteca para empresa a Casa D Indústria e Comércio de Moveis Ltda. Av.07 – O ajuizamento da presente ação. Débitos em aberto junto ao Condomínio Edifício Soberano no valor R$ 5.445,02, atualizado para julho/2021. Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.