Fração ideal 767,6286 Ha Fazenda São João Mato Grosso do Sul | Cód do leilão: J4001414/001 Terrenos

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Avaliação: R$ 5207186,00

Incremento: R$5.000,00

Comissão do Leiloeiro: 5,00%

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Informações

BEM: FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 767,6286 HA DA FAZENDA SÃO JOÃO GLEBA A - QUE ASSIM SE DESCREVE: Uma gleba de terras, denominada “FAZENDA SÃO JOÃO / GLEBA A”, situada no Município e Comarca de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, com área de 1.017,6286 ha (mil e dezessete hectares, sessenta e dois ares, oitenta e seis centiares), perímetro de 19.307,64m. CERTIFICAÇÃO: n. 0045722d-cfe7-4917-9029-4b5e7f107935. TRABALHOS TÉCNICOS: Responsável VALDIR DELIRIO MARTINS. Técnico de grau médio em agrimensura. Conselho Profissional 01710659807/MS, código do credenciado: BQE; ART n. BR20210100135-MS. CADASTRO NO INCRA: Imóvel cadastrado junto ao INCRA-CCIR-2021 n. 909.050.105.201-0; denominação: FAZENDA SÃO JOÃO, matrícula 20.832; área total (ha): 2.264,07020, indicações para localização: estrada Camapuã Pontinha do Coxo, km 109; município sede: Camapuã-MS, FMP: 4,00 ha, dados do declarante: LUIZ SILVIO DANTAS DE OLIVEIRA, CPF: 004.681.998-37, MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES, CPF: 004.684.728-60, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA, CPF: 588.999.858-04 e MANOEL DANTAS DE OLIVEIRA, CPF: 389.457.118-72. RECEITA FEDERAL: ITR-NIRF n. 0.234.713-0; nome do imóvel: FAZENDA SÃO JOÃO; Município de Camapuã/MS: área total (em hectares): 2.211,3. Contribuinte: Otávio Torres Pântano, CPF: 804.121.148-87. Matrícula 25.936 do Cartório de Registro de Imóveis de Camapuã / MS. NIRF: 0.234.713-0. Avaliação correspondente a fração ideal de 767,6286ha: R$ 4.989.585,90, em abril/2022 (fls. 881/904), homologada por decisão de fls. 959. Termo de Penhora: Formalizado em 14/04/2023 às fls. 1.108. Fiel Depositário: Foram nomeados os executados Marli do Carmo Scaramelli Ttorres rg: 11.965.014-9, Thais Elisa Scaramelli Torres RG: 44.950.134-6, João Otávio Scaramelli Torres RG: 47.165.850 e Paulo Ricardo Scaramelli Torres RG: 49.950.132-2. EDITAL COMPLETO EM ANEXO.

ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.4 e AV.9 – PREMONITÓRIA DE EXECUÇÃO e PENHORA, oriunda do processo: 4000105-56.2013.8.26.0032. AV.5 – PREMONITÓRIA, para constar a distribuição da ação de execução processo: 4001008-91.2013.8.26.0032. AV.6 – INDISPONIBILIDADE, oriunda do processo: 4002046-41.2013.8.26.0032. AV.7 e AV.12 – PREMONITÓRIA e PENHORA, oriunda do processo: 4000104-71.2013.8.26.0032. AV.8 – ARRESTO, oriunda do processo: 4001232-29.2013.8.26.0032. AV.10 – PENHORA, oriunda do processo: 4002046-41.2013.8.26.0032. AV.11 – PENHORA, oriunda do processo: 4002315-80.2013.8.26.0032. AV.13 – PENHORA, oriunda do processo: 0014338-29.2013.8.26.0032. AV.14 – PENHORA, oriunda do processo: 4001467-93.2013.8.26.0032. AV.15 – PENHORA, oriunda do processo: 1001895-92.2014.8.26.0032. AV.16 – PENHORA, oriunda do processo: 4001047-88.2013.8.26.0032. AV.17 – PENHORA, oriunda do processo: 4003593-19.2013.8.26.0032. AV.18 – PENHORA, oriunda do processo: 1003624-56.2014.8.26.0032. AV.19 – PENHORA, oriunda do processo: 0008758-77.2013.8.26.0077. AV.20 – PENHORA, oriunda do processo: 4001897-45.2013.8.26.0032. AV.21 – PENHORA, oriunda do processo: 0024356-89.2018.5.24.0081. AV.22 – PENHORA, oriunda do processo: 0014917-74.2013.8.26.0032. AV.23 e AV.26 – PENHORA 45% e HIPOTECA JUDICIAL, oriunda do processo: 0011104-70.2014.5.15.0061. AV.24 – PENHORA, oriunda do processo: 4000345-45.2013.8.26.0032. AV.25 – PENHORA, oriunda do processo: 0014466-49.2013.8.26.0032. AV.27 – PENHORA, oriunda do processo: 0012581-92.2016.8.26.0032. AV.28 – PENHORA, oriunda do processo: 4001127-52.2013.8.26.0032. AV.30 – PENHORA, oriunda do processo: 4002795-58.2013.8.26.0032. AV.36 – INDISPONIBILIDADE, oriunda do processo: 1008099-55.2014.8.26.0032. Conforme fls. 1048/1049 a procuradoria Geral da Fazenda Nacional informa a existência de débitos inscritos na dívida ativa no importe de R$ 2.343.008,81, referente ao ITR/2014, processo administrativo: 10140.723738/2018-35, incidente sobre área maior que deverá ser calculada proporcionalmente a área que está sendo expropriada neste processo. Consta interposição de Agravo de Instrumento nº 2063060-10.2023.8.26.0000 contra decisão de fls. 1055 que deferiu a realização do leilão, houve concessão de efeito suspensivo apenas para impedir eventual expedição de Carta de Arrematação até o julgamento definitivo do referido agravo.

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Localização

MS-060, 0 - Figueirão - MS

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