BEM: UM TERRENO, designado como lote 16 da quadra 23 no BALNEÁRIO CALIFÓRNIA, com frente para a rua Vinte, no lugar denominado Praia de Massaguaçu, neste município e comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, parte da antiga Fazenda Getuba, e que assim se descreve: 10,00m (dez metros) de frente para a citada rua Vinte, por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente ou seja, 10,00m (dez metros), encerrando a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), confrontando de ambos os lados e fundos com propriedade de Yasushiga Nagai e sua mulher ou sucessores. AV.3 – Para constar que foi edificado um prédio sob nº 56 da Rua Vinte, contendo as seguintes dependências: dois dormitórios, copa-cozinha, sala, banheiro e nos fundos uma edícula contendo: despejo, área de serviço, dois WC, com área construída de 145,00m² (cento e quarenta e cinco metros quadrados). Matrícula 10.985 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba. Cadastrado na Prefeitura sob Inscrição Cadastral nº 06.139.006.
Avaliação: R$ 350.000,00 em setembro/2022 (fls. 1073).
ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.5 – PENHORA EXEQUENDA. AV.6 – Indisponibilidade oriunda do processo: 1001293-22.2018.5.02.0019. AV.7 – Indisponibilidade oriunda do processo: 1001719-96.2019.5.02.0084. AV.8 – Indisponibilidade oriunda do processo: 1001889-74.2019.5.02.0008. AV.9 – Arresto oriundo do processo: 1002589-80.2021.8.26.0011. AV.10 – Distribuição de ação oriunda do processo: 1019916-68.2021.8.26.0001. AV.11 – Penhora oriunda do processo: 1055446-93.2022.8.26.0100. AV.12 – Indisponibilidade oriunda do processo: 1000655-74.2019.5.02.0044. AV.13 – Indisponibilidade oriunda do processo: 1000926-81.2021.5.02.0022. Consta junto a Prefeitura débitos no importe de R$ 15.249,12, para agosto/2024. Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento.
O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.